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Você é a favor do Porte de Armas?

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Por PATRÍCIA BRAGA DA CARVALHEIRA*





Você é a favor do porte de arma para atiradores e profissionais que exercem atividades de risco?

Governo faz mudanças mas mantém essência no Decreto sobre Armas de Fogo

Nesta quarta-feira (22), o Diário Oficial da União publicou um novo decreto sobre o uso de armas de fogo no Brasil, com alterações pontuais nas regras que passam a diferenciar as armas por peso e dimensão. As mudanças definidas pelo Governo Federal não alteram a essência do projeto original, restringindo o uso de certas armas, como fuzis, carabinas e espingardas para o cidadão comum.

Apesar das alterações, os CACs – atiradores desportivos, colecionadores e caçadores -, continuam podendo comprar qualquer arma de uso restrito, inclusive fuzis. E nem poderia ser diferente, considerando o grande diferencial dos CACs dos demais integrantes da população pois precisam transportar os armamentos para poder praticarem as atividades que exercem.

Os CACs possuem Certificados de Registro que exigem requisitos rígidos relativos à conduta e à experiência prática e são concedidos pelo Exército brasileiro, que mantém controle permanente sobre cada pessoa certificada, bem como sobre as armas e munições autorizadas para uso.

Desde o decreto anterior, os CACs obtiveram permissão para ir de casa ao lugar de treinamento (ou participar de competições) com as armas carregadas de munição, desde que tenham posse de seu certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador. A medida, que já era prevista nos normativos do Exército, agradou o grupo por estabelecer claramente essa autorização, já que são devidamente habilitados e precisam estar preparados para qualquer ameaça, evitando inclusive que a arma venha a passar para as mãos de bandidos.

Como esporte, o tiro surgiu em 1867 no Campo de Instrução de Chalôns, na França, onde foi realizada uma prova de tiro ao alvo com fuzis. O Brasil conquistou a sua primeira medalha olímpica graças ao tiro esportivo.

Em 1920 o tenente Guilherme Paraense trouxe o ouro para o país, vencendo a modalidade ‘Tiro de revólver’, na Antuérpia, numa conquista que teve respaldo mundial e foi celebrada pelos amantes do esporte. Hoje o Tiro Esportivo é uma das modalidades presentes nos Jogos Olímpicos.

As principais mudanças promovidas pelo novo decreto determinam:

1) ao cidadão comum:
Fica permitido: armas do tipo “de porte”, como pistolas, revólveres e garruchas.
Fica proibido: armas do tipo “portáteis”, como fuzis, carabinas, espingardas, e armas do tipo “não portáteis”, como as que precisam ser carregadas por mais de uma pessoa devido ao seu peso ou com a utilização de veículos.

2) aos proprietários de imóveis rurais:
Fica permitida a aquisição de armas como fuzil, carabina e espingarda (“portáteis”), para quem tem “posse justa do imóvel rural e se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial”

3) aos menores de idade:
Fica permitida a prática de tiro esportivo a partir dos 14 anos e com a autorização dos dois responsáveis.

A Anac será a responsável pela definição das regras para o embarque passageiros armados em voos. Desde 2008 o órgão endureceu as regras de embarque com armas em função de práticas internacionais, limitando o embarque com armas e munições apenas aos agentes públicos autorizados pela Polícia Federal e em situações específicas, como “escolta de autoridade, testemunha ou passageiro custodiado.

O Decreto ainda estabeleceu que a validade do porte de arma será de dez anos. Antes, o texto afirmava que a renovação seria feita a cada dez anos, mas não estabelecia um prazo de validade para a autorização de andar armado fora de casa ou do local de trabalho. O texto também proibiu a venda de armas de fogo não portáteis no comércio.

Palácio do Planalto

Decreto 9797 de 21 de Maio de 2019

*DIRETORA DE COMUNICAÇÃO DA AGÊNCIA FEDERAL